Desconfinamento

Perguntas Frequentes

  • A situação de calamidade permite que sejam adotadas medidas restritivas, mas de âmbito mais reduzido do que o estado de emergência. Gradualmente haverá lugar ao levantamento das restrições, mas mantém-se a necessidade de cumprimento das medidas de distanciamento físico para evitar a propagação da infeção.

 

A situação de calamidade dura até às 23:59 do dia 31 de maio. Ao fim de 15 dias as decisões serão reavaliadas, podendo ser decidida a prorrogação da situação de calamidade.

No dia 4 de maio reabriram ao público os arquivos, as bibliotecas e os estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais, independentemente da área dos estabelecimentos.

No dia 18 de maio reabriram ao público os museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos, galerias de arte, salas de exposição e similares.

No dia 1 de junho reabriram ao público cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos.

Ainda não podem reabrir as seguintes atividades culturais e artísticas:

  • Grutas;
  • Praças, locais e instalações tauromáquicas;

Sim, os cidadãos podem deslocar-se a bibliotecas, arquivos, museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos, galerias de arte, salas de exposição e similares, bem como a espaços verdes e ao ar livre nestes equipamentos culturais. A partir do dia 1 de junho os cidadãos podem também deslocar-se a salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos e similares, bem como eventos de natureza cultural realizados ao ar livre.

Sim. Nas instalações e estabelecimentos reabertos devem ser observadas as seguintes principais regras:

– Ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área, o que equivale a uma pessoa por cada 20 metros quadrados;

– Distância mínima de dois metros entre as pessoas;

– As pessoas devem permanecer dentro do estabelecimento apenas pelo tempo estritamente necessário à aquisição dos bens ou serviços;

– Devem ser vedadas situações de espera para atendimento no interior dos estabelecimentos, devendo dar-se preferência a mecanismos de marcação prévia;

– Devem ser definidos, sempre que possível, circuitos específicos de entrada e saída, utilizando portas separadas.

Sim. Nas instalações e estabelecimentos reabertos devem ser observadas as seguintes principais regras:

– Limpeza e desinfeção diárias e periódicas dos espaços, equipamentos, objetos e superfícies, com os quais haja um contacto intenso;

– Limpeza e desinfeção, após cada utilização ou interação, dos terminais de pagamento automático (TPA), equipamentos, objetos, superfícies, produtos e utensílios de contacto direto com os clientes;

– Deve evitar-se, tanto quanto possível, o toque em produtos ou equipamentos e em artigos não embalados, os quais devem preferencialmente ser manuseados e dispensados pelos trabalhadores;

– Em caso de trocas, devoluções ou retoma de produtos usados, deve fazer-se a limpeza e desinfeção dos produtos antes de voltarem a ser disponibilizados para venda.

Sim. Devem ser disponibilizadas soluções líquidas de base alcoólica, para os trabalhadores e clientes, junto de todas as entradas e saídas dos estabelecimentos, assim como no seu interior, em localizações adequadas para desinfeção de acordo com a organização de cada espaço.

Sim. Os estabelecimentos que retomam a atividade não podem abrir antes das 10:00.

Ainda não podem reabrir as seguintes atividades culturais e artísticas:

  • Auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos;
  • Grutas;
  • Praças, locais e instalações tauromáquicas;
  • Pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiúsos;
  • Todos os eventos de natureza cultural realizados em recintos cobertos e ao ar livre.

É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras pelos cidadãos para o acesso ou permanência nos seguintes locais:

  • espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;
  • nos serviços e edifícios de atendimento ao público;
  • nos estabelecimentos de ensino e creches pelos funcionários docentes e não docentes e pelos alunos maiores de seis anos;
  • na utilização de transportes coletivos de passageiros; e,
  • no interior das salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos ou similares. 

Esta obrigatoriedade apenas poderá ser dispensada quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável.

– A responsabilidade pelo cumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras pelos cidadãos incumbe às pessoas ou entidades, públicas ou privadas, que sejam responsáveis pelos respetivos espaços ou estabelecimentos, serviços e edifícios públicos ou meios de transporte.

– Em caso de incumprimento, as pessoas ou entidades responsáveis devem informar os utilizadores não portadores de máscara/viseira que não podem aceder, permanecer ou utilizar os espaços, estabelecimentos ou transportes coletivos de passageiros e informar as autoridades e forças de segurança desse facto caso os utilizadores insistam em não cumprir aquela obrigatoriedade.

– O incumprimento é punível com coima de valor mínimo correspondente a (euro) 120 e valor máximo de (euro) 350.

– Sim, no âmbito do atual contexto da doença COVID-19, e exclusivamente por motivos de proteção da saúde do próprio e de terceiros, podem ser realizadas medições de temperatura corporal a trabalhadores para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho.

– Nesse caso, deve ser garantido o direito à proteção individual de dados, sendo expressamente proibido o registo da temperatura corporal associado à identidade da pessoa, salvo com expressa autorização da mesma.

– Caso se verifiquem medições de temperatura superiores à normal temperatura corporal, pode ser impedido o acesso dessa pessoa ao local de trabalho.

As empresas devem apresentar a sua avaliação dos riscos nos locais de trabalho através da elaboração de um plano de contingência adequado ao local de trabalho e de acordo com as orientações da Direção-Geral da Saúde e da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Sim, durante o período em que vigorar o estado epidemiológico resultante da doença COVID-19 são suspensas as seguintes obrigações:

  • a obrigação de facultar imediata e gratuitamente ao consumidor ou utente o livro de reclamações; e,
  • a obrigação de cumprimento do prazo no envio dos originais das folhas de reclamação.

Mais informações aqui:  Decreto-Lei n.º 20/2020 – Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01132883356

Equipamentos Culturais

Museus, Palácios, Monumentos, Sítios Arqueológicos e similares

Divulga-se o Plano Sanitário para a Prevenção de Riscos que constitui um manual de boas práticas contendo Medidas, Orientações e Recomendações (MOR) a adotar por todos os serviços da Direção-Geral do Património Cultural.

A implementação das Medidas, Orientações e Recomendações deverá ser casuisticamente ajustada a cada serviço em função das respetivas especificidades e condições de enquadramento.

Este documento será revisto sempre que sejam alteradas as orientações pelas autoridades encarregues da gestão da resposta à pandemia COVID-19 ou que as condições o justifiquem.

É permitido o funcionamento dos museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares desde que:

a) Observem as normas e as instruções definidas pela DGS referentes ao distanciamento físico, higiene das mãos e superfícies, etiqueta respiratória e as regras previstas no presente regime;

b) Garantam que cada visitante dispõe de uma área mínima de 20 m2 e distância mínima de 2 m para qualquer outra pessoa que não seja sua coabitante;

c) Assegurem, sempre que possível:

i) A criação de um sentido único de visita;

ii) A limitação do acesso a visita a espaços exíguos;

iii) A eliminação ou, se não for possível, redução do cruzamento de visitantes em zonas de estrangulamento;

d) Minimizem as áreas de concentração dos visitantes com equipamentos interativos, devendo, preferencialmente, desativar os equipamentos que necessitem ou convidem à interação dos visitantes;

e) No caso de visitas de grupo, recorram, preferencialmente, a mecanismos de marcação prévia, a fim de evitar situações de espera para entrar no equipamento cultural, bem como no espaço exterior;

f) Sejam colocadas barreiras nas áreas de bilheteira e atendimento ao público;

g) Privilegiem a realização de transações por TPA.



A admissão dos visitantes deve ser realizada de forma livre ou por conjunto de pessoas, dependendo da área do referido equipamento cultural, devendo ser assegurada a regra de ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área.

Sim, é permitida a ocupação ou o serviço em esplanadas destes equipamentos culturais, desde que respeitadas, com as necessárias adaptações, as orientações da DGS para o setor da restauração.

Nas áreas de consumo de restauração e bebidas destes equipamentos culturais devem respeitar-se as orientações definidas pela DGS para o setor da restauração.

Filmagens

A Portugal Film Commission, no âmbito da atual situação de pandemia de COVID-19, tendo por base as recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS), e em colaboração com o Instituto do Cinema e do Audiovisual e com as associações de produtores (APCA, APENEIA, APIT, APPA, APPFP e PCIA) elaborou um documento com orientações básicas para ajudar todos os que planeiam, trabalham ou participam em filmagens em Portugal.

Estas linhas orientadoras visam possibilitar que as filmagens em Portugal possam decorrer com o mínimo de risco possível.

O presente documento poderá ser sujeito alterações, sempre que haja diretrizes do Governo Português que tenham impacto nas situações aqui abrangidas.

Mais info aqui: http://picportugal.com/en/news-3/139-covid-19-guidelines-for-filming-in-portugal-covid-19-orientacoes-para-filmar-em-portugal.html

Regras para Eventos Culturais

Salas de espetáculos, exibição de filmes cinematográficos e programação cultural ao ar livre

Recomendações da DGS para a reabertura das salas de espetáculos e eventos ao ar livre 

Já foram publicadas no site da Direção-Geral de Saúde (DGS) as regras a observar para a reabertura das salas de espetáculo, de exibição de filmes cinematográficos e de eventos de natureza cultural ao ar livre.

Com a possibilidade de serem reabertos, a partir e 1 de Junho, os equipamentos culturais que estiveram encerrados no âmbito do confinamento provocado pelo Covid-19, foram divulgadas, no passado dia 26 de maio, pelo Ministério da Cultura, um conjunto de normas definidas em conjunto com o Ministério da Saúde que deverão ser observadas para a reabertura dos referidos equipamentos/eventos culturais em condições de segurança.  

Pode consultar essas recomendações neste site no site da DGS em https://www.dgs.pt/directrizes-da-dgs/orientacoes-e-circulares-informativas.aspx

Os titulares das salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos ou organizadores de espetáculos devem assegurar a:

  • Existência de plano de contingência.
  • Sensibilização para o cumprimento das regras da lavagem correta das mãos, da etiqueta respiratória, assim como das outras medidas de higiene pessoal e ambiental definidas pela Direção-Geral de Saúde (DGS).
  • Os espaços, equipamentos, objetos e superfícies devem ser limpos e desinfetados periodicamente, conforme a sua frequência de utilização, de acordo com a Orientação 014/2020 da DGS. Os objetos e superfícies de toque comum e regular (ex: corrimãos, maçanetas das portas e botões de elevador) devem ser desinfetados com maior regularidade.
  • A manutenção dos sistemas de ventilação deve ser garantida e o seu funcionamento deve ser efetuado sem ocorrência de recirculação de ar.

Sim, incluindo os espetáculos ao ar livre, ainda que gratuitos. A emissão de tais bilhetes deve respeitar a lotação máxima.

  • Só poderão existir bilhetes para lugares sentados;
  • Os lugares ocupados deverão ter um lugar de intervalo entre espetadores que não sejam coabitantes, sendo que na fila seguinte os lugares ocupados deverão ficar desencontrados;
  • No caso dos espetáculos com palco, não podem ser ocupadas as duas primeiras filas da sala junto ao palco ou, em alternativa, deve ser garantida a distância de pelo menos 2 metros entre a boca de cena e a primeira fila ocupada.
  • Só poderão existir bilhetes para lugares sentados;
  • Os lugares ocupados deverão ter um lugar de intervalo entre espetadores que não sejam coabitantes, sendo que na fila seguinte os lugares ocupados deverão ficar desencontrados;
  • No caso dos espetáculos com palco, não podem ser ocupadas as duas primeiras filas da sala junto ao palco ou, em alternativa, deve ser garantida a distância de pelo menos 2 metros entre a boca de cena e a primeira fila ocupada.
  • Os recintos de espetáculo ao ar livre devem estar devidamente delimitados;
  • Os lugares têm de ser previamente identificados (ex. cadeiras, marcação no chão, outros elementos fixos), cumprindo um distanciamento físico entre espectadores de 1,5 metros;
  • No caso da existência de palco, é obrigatório garantir uma distância mínima de pelo menos 2 metros entre a boca de cena e a primeira fila de espetadores;
  • Só é permitido o acesso aos titulares de bilhete de ingresso, ainda que o espetáculo seja de acesso gratuito;
  • Não é permitida a entrada sem controle por colaborador técnico do espetáculo.
  • Os camarotes só podem ser ocupados por pessoas do mesmo agregado familiar ou coabitantes quando tenham 6 ou menos lugares;
  • Os camarotes com lotação superior a 6 lugares podem ser ocupados, aplicando-se as regras aplicáveis para os restantes lugares da sala;
  • Os lugares de galeria só poderão ser utilizados com lugares sentados, aplicando-se as regras aplicáveis para os restantes lugares da sala.
  • Em todos os espaços fechados, em cumprimento da legislação em vigor, deve ser utilizada máscara por todos os utilizadores e colaboradores, excetuando-se os membros dos corpos artísticos durante a sua atuação em cena;
  • Organizar as áreas de espera e de atendimento por forma a evitar a formação de filas, garantindo o distanciamento de 2 metros entre pessoas que não sejam coabitantes, através da sinalização de circuitos e marcações físicas de distanciamento;
  • As entradas e saídas de pessoas devem ter circuitos próprios e separados;
  • Alargar o período de abertura de portas;
  • A entrada dos espectadores na sala deve ser realizada por ordem de fila e de lugar, no sentido do lugar mais afastado da entrada para a entrada, evitando o cruzamento entre espectadores;
  • A saída dos espectadores da sala deve ser realizada, de preferência, por local diferente da entrada, no sentido do lugar mais próximo da saída para a saída, evitando o cruzamento entre espectadores;
  • Permitir, sempre que possível, que as portas de acesso permaneçam abertas, evitando o seu manuseamento pelas pessoas;
  • Eliminar ou reduzir os pontos de estrangulamento de passagem;
  • Não devem existir intervalos durante as sessões. Quando tal não seja possível, a duração do intervalo deve ser reduzida ao mínimo indispensável, recomendando-se aos espectadores que permaneçam sentados até ao reinício da sessão.

Para garantir a segurança na realização da prestação do trabalho deve promover-se as seguintes regras: 

  • Promover a desinfeção de equipamentos técnicos, ferramentas e adereços antes da sua utilização;
  • Sempre que possível, promover o arejamento natural das salas e camarins, quando aplicável;
  • Garantir que os instrumentos, objetos e acessórios utilizados durante ensaios ou atuação não são partilhados;
  • Caso não exista alternativa, a utilização dos balneários pelos corpos artísticos e equipas técnicas, deve garantir, sempre que possível, o distanciamento físico de pelo menos 2 metros entre os utilizadores, evitando a sua utilização simultânea por vários utilizadores.
  • Os coralistas devem apresentar-se na mesma fila, sempre que possível;
  • Os coralistas devem manter-se afastados dos instrumentistas, pelo menos 2 metros, sempre que possível;
  • O distanciamento físico de 2 metros deve ser assegurado entre os instrumentistas que executem instrumentos de sopro, e 1,5 metros entre os restantes instrumentistas.
  • As cenas e os espetáculos realizados ao vivo (ex.: peças de teatro, orquestras) devem ser adaptadas, sempre que possível, de forma a minimizar o contacto físico entre os envolvidos.

O distanciamento físico de 2 metros deve ser assegurado entre os corpos artísticos e o público (ex. espetáculos de magia, concertos para crianças, espetáculos interativos).

  • É obrigatório o uso de máscaras de proteção pelos corpos artísticos, equipas técnicas e restantes trabalhadores e colaboradores, com as seguintes exceções:
    • Quando estejam nos ensaios, em cena ou na realização da prestação artística, devendo apenas utilizar a máscara até à entrada em palco e após a saída de cena;
    • Quando esteja em causa a segurança do trabalhador, nomeadamente nos trabalhos de montagem e /ou desmontagem e em trabalhos em altura;
  • Não é permitida a atuação da orquestra no fosso ou poço da sala.

São todos os recintos fixos de espetáculos de natureza artística que sejam delimitados, resultantes de construções de carácter permanente, que independentemente da respetiva designação tenham como finalidade principal a realização de espetáculos de natureza artística, quer sejam públicos ou privados.

Todos as salas de espetáculos especialmente preparadas para a exibição de obras cinematográficas.

Depende da natureza artística do espetáculo em causa. 

Assim, caso se trate da exibição de um filme cinematográfico, as orientações a observar serão as definidas para as salas de cinema. 

Caso se trate de um espetáculo de natureza artística devem ser seguidas as orientações relativas às salas de espetáculo.

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