Duas novas medidas excecionais para o Audiovisual

O Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) anunciou que vai aumentar a percentagem associada à categoria de encargos gerais de estrutura, passando do atual limite máximo de 15% para 30% do valor do apoio financeiro. A presente medida circunscreve-se ao apoio a festivais e aos apoios à distribuição.

Nos programas de apoio à escrita e desenvolvimento de Audiovisual, ao abrigo dos pontos 4.6 do Anexo XIV uma entidade produtora poderá apresentar candidatura ao Apoio à Escrita e Desenvolvimento no concurso de 2020, sem que o plano anteriormente apoiado esteja concluído, desde que cumulativamente:

1 – Confirme que, no plano de escrita apresentado anteriormente e apoiado, já se estabelecia a conclusão dos trabalhos, em data anterior, à data limite de apresentação de candidaturas ao concurso de 2020; e

2 – Confirme que o motivo da não conclusão não é imputável à produtora, designadamente por eventuais impedimentos originados pela pandemia por Covid-19.

Em qualquer situação, apenas será atribuído o apoio, ficando o projeto em lugar elegível, caso concluam o plano anteriormente apoiado, à data daquela atribuição, o que a não suceder, faz caducar o direito ao apoio, sendo atribuído o montante ao candidato posicionado no lugar subsequente.

A presente medida apenas se aplica ao concurso de Escrita e Desenvolvimento de Audiovisual.

Toda a informação em constante atualização no site do ICA: https://ica-ip.pt/pt/

Scroll to Top