EU SOU UM ARTISTA

Trabalhador Independente

Redução e retoma da atividade económica

  • Apoio financeiro extraordinário à redução da atividade económica;
  • Diferimento do pagamento de contribuições à Segurança Social (suspensão do pagamento no momento habitual);
  • Mantém-se a obrigação de apresentar a declaração.

Informação em permanente atualização aqui: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/

  • Estar abrangido exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes;
  • Não ser pensionista;
  • Ter tido obrigação contributiva de pelo menos 3 meses seguidos ou seis meses interpolados há pelo menos 12 meses;
  • Situação comprovada de paragem total da sua atividade, ou da atividade do referido setor, em consequência do surto do COVID–19 ou de quebra de, pelo menos, 40% da faturação;
  • Retomar a atividade no prazo de 8 dias, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada.

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Comprova a paragem total da atividade mediante:

  • declaração sob compromisso de honra; ou,
  • no caso de Trabalhadores Independentes em regime de contabilidade organizada, do contabilista certificado que ateste, em situação de quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40 % da faturação no período de 30 dias antes do pedido junto da segurança social com referência:

(i) à média mensal dos dois meses anteriores ao pedido junto da segurança social, ou

(ii) face ao período homólogo do ano anterior ou,

(iii) para quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses, à média desse período.

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O apoio financeiro é de valor correspondente:

a) Ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite máximo do valor de 438,81 euros (1 IAS), nas situações em que o valor da remuneração registada como base de incidência é inferior a 658,215 euros (1,5 IAS);

b) A dois terços do valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite máximo do valor de 635 euros (RMMG), nas situações em que o valor da remuneração registada é superior ou igual a 658,215 euros (1,5 IAS).

 

Sim. O apoio financeiro tem como limite mínimo o valor de 219,4 euros (50% do IAS).

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Tem direito ao “Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente” a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento, que está disponível desde 01/04 na Segurança Social Direta, no separador “COVID-19”, opção “Trabalhador Independentes e do Serviço Doméstico”, pelo período de um mês, prorrogável mensalmente, até um máximo de 6 meses.

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Sim, o reporte da contribuições serão sempre necessárias, mesmo quando estiver a receber o apoio financeiro. No entanto, pode pedir o adiamento do pagamento das contribuições para depois da cessação do apoio extraordinário na Segurança Social Direta, no separador “COVID-19”, opção “Trabalhador Independentes e do Serviço Doméstico”.

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Enquanto se mantiver a atribuição do apoio financeiro extraordinário da segurança social no âmbito do COVID19, os artistas mantêm a obrigação de proceder à declaração trimestral.

 

A partir do segundo mês posterior à cessação do apoio. Estes valores podem ser pagos através de acordo de pagamento em prestações mensais e iguais, num prazo máximo de 12 meses.

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Os modelos estão disponíveis desde 01/04 na Segurança Social Direta, no separador “COVID-19”, opção “Trabalhador Independentes e do Serviço Doméstico”.

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Incentivo à atividade profissional

É um apoio financeiro que tem como limite máximo 219,4 euros (50% do IAS).

Quais as condições para ter direito ao incentivo à atividade profissional?

  1. Estar abrangido exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes em março de 2020;
  2. Situação comprovada de paragem total da sua atividade, ou da atividade do referido setor, em consequência do surto do COVID–19 ou de quebra de, pelo menos, 40% da faturação; e
  3. Ter iniciado atividade há mais de 12 meses e não ter obrigação contributiva de pelo menos 3 meses seguidos ou seis meses interpolados há pelo menos 12 meses; ou
  4. Ter iniciado atividade há menos de 12 meses; ou
  5. Estar isento do pagamento de contribuições.

O apoio tem a duração de um mês, prorrogável mensalmente até um máximo de três meses.

O apoio deve ser requerido até 30 de junho de 2020.

Situações de desproteção social

O valor do apoio é de 219,4 euros (50% do IAS)

O apoio é atribuído por um período máximo de dois meses e é devido a partir da apresentação do requerimento.

a) Não se encontrar obrigatoriamente abrangido por um regime de segurança social;

b) Declarar o início ou reinício de atividade independente junto da administração fiscal; e

c) Manter o exercício de atividade por um período mínimo de 24 meses após a cessação do pagamento da prestação.



O apoio deve ser requerido até 30 de junho de 2020.

Novos prazos

Para aqueles profissionais independentes que estejam obrigados ao pagamento por conta, o primeiro pagamento por conta e primeiro pagamento adicional por conta a efetuar em julho pode ser feito até 31 de agosto de 2020, sem acréscimos ou penalizações.

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Sim, exceto quando o artista ou o seu contabilista certificado tenha sido infetado ou esteja em isolamento profilático declarado ou determinado pela Autoridade de Saúde.

Informação: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf

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A carta de condução e o cartão de cidadão cuja validade terminou a partir de 24 de fevereiro consideram-se automaticamente válidos até 30 de junho.

Veja o vídeo: https://m.youtube.com/watch?v=DpZlGscQFIs

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Prestações ao banco/créditos

Sim. Foi aprovado o adiamento (ou moratória) do pagamento dos empréstimos por seis meses.

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Os contratos de crédito, com prestações periódicas, são suspensos por seis meses (até 30 de setembro de 2020) e, em contrapartida, o prazo contratado do crédito será estendido, no futuro. Durante este período, os beneficiários não terão de pagar nem prestações de capital nem juros.

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Destina-se a Particulares, Empresários em Nome Individual (ENI), Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Pequenas e Médias Empresas (PME) e outras empresas do sector não financeiro.

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No caso dos particulares estão abrangidos todos os empréstimos para habitação própria permanente.

Para os ENI, IPSS, PME e outras empresas do setor não financeiro, são abrangidos os empréstimos contraídos bem como outras operações de crédito essenciais à atividade das empresas, incluindo leasing e factoring.

Não são abrangidos créditos em que exista mora ou incumprimento de prestações pecuniárias há mais de 90 dias junto das instituições.

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É necessário ter a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social

Os particulares têm de ter domicílio em Portugal e estão abrangidos aqueles que estejam em situação de isolamento profilático ou de doença, prestem assistência a filhos ou netos, ou estejam em situação de lay-off, bem como aqueles que estão desempregados (desde que registados no Instituto de Emprego e Formação Profissional). Também se encontram abrangidos os trabalhadores das entidades, cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência.

As empresas, empresários em nome individual e IPSS têm de ter sede ou domicílio em Portugal.

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Para pedir acesso à moratória deverá ser enviada uma declaração de adesão, por meios físicos ou eletrónicos, à entidade financeira que concedeu o crédito. Esta declaração tem de ser acompanhada de comprovativo da situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social.

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Encerramento das Escolas

Como trabalhador independente pode ter um apoio financeiro excecional, no valor de um terço da base de incidência contributiva por mês referente ao primeiro trimestre de 2020.

Para um período de 30 dias, o limite é:

  • Mínimo – 438,81 euros (valor do Indexante de Apoios Sociais – IAS);
  • Máximo – 1.097,03 euros (valor de 2,5 IAS).

Se o período de encerramento do estabelecimento de ensino for inferior a um mês recebe o valor proporcional.

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Durante o período em que for decretado o encerramento da escola, exceto se o mesmo coincidir com períodos de férias escolares.

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O apoio é requerido através da Segurança Social Direta, através de formulário próprio.

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Sim, o apoio deve ser declarado na Declaração Trimestral, estando sujeito à respetiva contribuição para a segurança social.

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Sim, se durante o encerramento da escola decretado pelo Governo a criança ficar em situação de isolamento decretado pela autoridade de saúde, aplica-se o regime previsto para estes casos, suspendendo-se o pagamento da prestação excecional de apoio à família, e aplica-se o regime geral de assistência a filho.

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Sim, se durante o encerramento da escola decretado pelo Governo a criança ficar doente, suspende-se o pagamento da prestação excecional de apoio à família e aplica-se o regime geral de assistência a filho.

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Trabalhador Por Conta de Outrem

Encerramento das Escolas

Sim, as faltas são justificadas, desde que não coincidam com aos períodos de férias escolares. O trabalhador deve comunicar à entidade empregadora o motivo da ausência através de formulário próprio.

Formulário: http://www.seg-social.pt/documents/10152/16722120/COVID_DeclaracaoApoioExcecional_Familia/d36b5c44-0a62-4ad0-867e-1e300e7cb604

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Se o seu filho for maior de 12 anos, apenas tem direito à justificação de faltas e ao apoio se o seu filho tiver deficiência ou doença crónica.

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Durante o período em que for decretado o encerramento da escola, exceto se coincidir com períodos de férias escolares.

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Não. As ausências para assistência a filho são faltas justificadas e não são consideradas para o limite de 30 dias anuais previsto na lei.

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Desde que não seja possível exercer a sua atividade em regime de teletrabalho, tem direito a um apoio financeiro excecional correspondente a 2/3 da sua remuneração base, sendo a mesma suportada em partes iguais pela entidade empregadora e pela Segurança Social.

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A parcela respeitante à Segurança Social é entregue à entidade empregadora e é esta que paga a totalidade ao trabalhador.

Este apoio tem como valor mínimo 635 euros (1 salário mínimo nacional).

O valor máximo do apoio é de 1905 euros (3 vezes o salário mínimo nacional), sendo por isso o valor máximo suportado pela Segurança Social de 952,5 euros (1,5 salário mínimo nacional).

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O apoio excecional à família deve ser pedido através da sua entidade empregadora que terá de atestar não haver condições para outras formas de prestação de trabalho, nomeadamente o teletrabalho.

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A entidade empregadora requere o apoio através de formulário online a disponibilizar no site da Segurança Social Direta.

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Sim. O trabalhador paga a quotização de 11% do valor total do apoio.

A entidade empregadora suporta 50% da contribuição que lhe cabe pelo total do apoio.

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Sim, se durante o encerramento da escola decretado pelo Governo, a criança ficar doente suspende-se o pagamento da prestação excecional de apoio à família e aplica-se o regime geral de assistência a filho.

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Sim, se, durante o encerramento da escola decretado pelo Governo, a criança ficar em situação de isolamento decretado pela Autoridade de Saúde, aplica-se o regime previsto para estes casos, suspendendo-se o pagamento da prestação excecional de apoio à família.

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Sim, o trabalhador pode proceder à marcação de férias, sem necessidade de acordo com a entidade empregadora, mediante comunicação por escrito com antecedência de dois dias relativamente ao início do período de férias.

Informação em permanente atualização aqui: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/

  • Durante o período de férias o trabalhador tem direito a um apoio financeiro excecional correspondente à retribuição a que teria direito se estivesse a trabalhar.
  • O subsídio de férias poderá ser pago na sua totalidade até ao quarto mês seguinte ao do início do gozo de férias pelo trabalhador.

Informação em permanente atualização aqui: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/

Não, durante a vigência destas medidas, o teletrabalho pode ser determinado unilateralmente (apenas) pelo empregador ou requerido pelo trabalhador, sem necessidade de acordo, desde que compatível com as funções exercidas.

Informação em permanente atualização aqui: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/

Novos prazos

Encontra-se suspensa a obrigação de procura ativa de emprego por parte de quem se encontram a auferir prestações de desemprego.

Informação: https://www.iefp.pt/noticias?item=9808061

Informação em permanente atualização aqui: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/

Os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, cuja inspeção devesse ser realizada entre os dias 13 de março e 30 de junho de 2020, devem realizar a inspeção nos cinco meses seguintes, contados da data da matrícula.

Contudo, alguns veículos continuam obrigatoriamente a ter de realizar a inspeção nas datas habituais. Aguarda-se a aplicação de portaria com a indicação dos mesmos.

Informação em permanente atualização aqui: https://covid19estamoson.gov.pt/

Linha de Apoio às Artes

(Candidaturas encerradas)

É uma Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes, integrada no quadro de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.

Consulte o aviso e formulários aqui: https://www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/3104

Pessoas singulares e pessoas coletivas. Desde que:

  •  Não sejam, na presente data, beneficiárias do programa de apoio sustentado da Direção-Geral das Artes (DGARTES) ou, no caso de pessoas singulares, não mantenham em vigor contrato de trabalho ou de prestação de serviços com entidades beneficiárias do referido apoio sustentado;
  •  Não sejam, na presente data, beneficiárias de qualquer apoio financeiro de municípios, ou de outras entidades públicas ou privadas, ou, caso beneficiem de tal apoio, o mesmo seja manifestamente insuficiente para assegurar o seu regular funcionamento ou as atividades em curso;
  • Tenham comprovadamente exercido em Portugal, nos últimos seis meses, atividades profissionais numa ou mais das áreas previstas (Artes performativas, artes visuais e de cruzamento disciplinar), verificando-se uma paragem total ou parcial da mesma por motivos relacionados com o COVID 19.

Consulte o aviso e formulários aqui: https://www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/3104

Não. Cada entidade apenas pode apresentar uma proposta no âmbito da presente linha de apoio de emergência.

Consulte o aviso e formulários aqui: https://www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/3104

Os apoios financeiros a conceder destinam-se à conceção e desenvolvimento de projetos artísticos de criação, podendo incluir, facultativamente, a respetiva proposta de execução e apresentação futura.

Consulte o aviso e formulários aqui: https://www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/3104

  • Contribuir para a diversidade e a qualidade da oferta artística no território nacional;
  •  Incentivar projetos emergentes e dinamizadores do setor;
  • Valorizar a dimensão educativa e de sensibilização para a cultura;
  • Articular as artes com outras áreas setoriais;
  • Promover a inclusão social, a cidadania e a qualidade de vida das populações.

Consulte o aviso e formulários aqui: https://www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/3104

1.000.000,00 € (um milhão de euros), através do orçamento do Fundo de Fomento Cultural.

Consulte o aviso e formulários aqui: https://www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/3104

Se se tratar de pessoa singular, o montante a atribuir tem o limite de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros).

Se se tratar de pessoa coletiva, o montante a atribuir tem o limite de € 20.000,00 (vinte mil euros).

Consulte o aviso e formulários aqui: https://www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/3104

As propostas são apreciadas pelos serviços técnicos da DGARTES, em articulação com os serviços técnicos do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC).

Consulte o aviso e formulários aqui: https://www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/3104

Sim, a seguinte:

a)   Entidades que, na presente data, não sejam beneficiárias de qualquer apoio;

b)   Entidades beneficiárias de algum tipo de apoio, sendo o mesmo manifestamente insuficiente para assegurar o seu regular funcionamento ou as atividades em curso;

c)    Entidades que, na presente data, sejam beneficiárias do programa de apoio a projetos da DGARTES.

Consulte o aviso e formulários aqui: https://www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/3104

As propostas são apreciadas de acordo com a qualidade artística do projeto, relevância cultural, equipa, e correspondência aos objetivos artísticos e de interesse cultural definidos.

Poderão ser valorados os projetos cuja execução possa ocorrer em museus, monumentos, palácios ou bibliotecas, ou que prevejam a possibilidade de utilização pelos serviços e organismos da área governativa da Cultura.

Consulte o aviso e formulários aqui: https://www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/3104

Não. A quantia a atribuir será fixada tendo em conta uma avaliação do projeto, bem como o orçamento disponível.

Consulte o aviso e formulários aqui: https://www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/3104

As propostas são apresentadas por via eletrónica, através do endereço cultura.covid19@mc.gov.pt, indicando como assunto “Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes – Apresentação de proposta”. As propostas são elaboradas em formato PDF, devendo incluir os elementos e documentos indicados na minuta disponibilizada para o efeito no sítio do GEPAC:

http://www.gepac.gov.pt/gepac-noticias/lae-minuta-pdf1.aspx

Consulte o aviso e formulários aqui: https://www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/3104

O prazo termina às 23:59 do dia 6 de abril de 2020.

Consulte o aviso e formulários aqui: https://www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/3104

Se o projeto obtiver decisão favorável, será contactado o mais celeremente possível para que se possa assinar o protocolo com o Fundo de Fomento Cultural.

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Não. As entidades que apresentem propostas no âmbito da presente linha de apoio não ficam impedidas de concorrer aos programas de apoio a lançar pela DGARTES durante o ano de 2020.

Consulte o aviso e formulários aqui: https://www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/3104

O contacto com o GEPAC e com a DGARTES pode ser feito por escrito para cultura.covid19@mc.gov.pt ou através de atendimento telefónico para o número 213848400 (entre as 10h e as 12h00 e as 14h30 e às 16h nos dias úteis).

Consulte o aviso e formulários aqui: https://www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/3104

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