ICA anuncia novas medidas e cria linha helpdesk para candidatos

O Instituto do Cinema e Audiovisual anunciou novas medidas para o setor do cinema e audiovisual, que se juntam às já anteriormente divulgadas. No novo pacote de medidas agora adiantado, está a criação de uma Linha de Atendimento Telefónico (helpdesk) exclusiva a candidatos, em véspera e no dia limite de apresentação de candidaturas a um concurso.

Entre as novas medidas está também prevista a permissão do pagamento de metade (50%) do valor da tranche do contrato, relativa ao início de rodagem, antes da mesma se iniciar (apresentando, ou não, despesas ocorridas) e o remanescente (50%), aquando da emissão do visto de rodagem para que a mesma seja efetivada.

Para todos programas de apoio do ICA é possível alargar a possibilidade de prorrogação do prazo contratual, concedido atualmente a apoios à produção, aos demais apoios atribuídos pelo Instituto, potenciando a sua conclusão.

Relativamente à distribuição nacional de obras nacionais, o ICA estabelece que plano pode ser considerado cumprido com a colocação de uma obra numa plataforma VOD, desde que o filme seja posto à disposição do público na referida plataforma com uma duração, nunca inferior, à do plano de distribuição apresentado na candidatura. Isto é, se um filme tem um plano com 10 sessões previstas, a decorrer de janeiro a maio, terá de ficar disponível na plataforma pelo menos até maio. O plano pode ser ainda cumprido com a colocação de uma obra nos canais de televisão por subscrição com conteúdos cinematográficos e audiovisuais, devendo o beneficiário garantir que as obras passem pelo menos uma vez por semana, contabilizando de igual modo as semanas. Isto é, se um filme tiver uma distribuição prevista de 4 semanas, o filme terá de, durante quatro semanas, ser exibido pelo menos 1 vez por semana. Por último, pode igualmente ser cumprido com a entrega de um plano de promoção da obra que, embora não entregue com a candidatura, será importante para comprovar que o beneficiário desenvolveu um conjunto de esforços no sentido de promover a sua obra, junto de potenciais espectadores, nestes canais de exibição.

É ainda contemplado que em relação ao programa de apoio à distribuição, o montante relativo à 1ª tranche de pagamento, passará dos atuais 50% para 80% do valor total do contrato.

Toda a informação atualizada em permanência no site do ICA: https://ica-ip.pt/pt/

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