IGAC recomenda adiamento de decisões sobre devolução de bilhetes

A Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC), no âmbito das suas competências, está a recomendar que todas as decisões de devolução ou não de bilhetes adquiridos fique deferida para momento posterior ao levantamento do estado de emergência, sem prejuízo de legislação que possa vir a ser aprovada neste âmbito.

Inúmeros espetáculos e eventos não podem de momento ocorrer ou ser confirmados, por motivo de força maior, pelo que importa definir quais as regras excecionais de cancelamento ou reagendamento dos mesmos, bem como acautelar os direitos dos cidadãos adquirentes de bilhetes e ingressos.

Face às condições especiais e excecionais que o país atravessa, o anúncio da data dos eventuais reagendamentos de espectáculos ou o cancelamento definitivo dos mesmos, pode ocorrer após o levantamento do estado de emergência, pelo que no âmbito das competências da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) recomenda-se, consequentemente, que a decisão de devolução ou não dos bilhetes já adquiridos fique deferida para momento posterior ao levantamento do estado de emergência, sem prejuízo de legislação que possa vir a ser aprovada neste âmbito.

A IGAC está a trabalhar com o Ministério da Cultura para encontrar soluções equitativas para a resolução destas situações.

Informações em permanente atualização em https://www.igac.gov.pt/inicio

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