Política de Privacidade

Responsável – quem é o controlador de dados?
Identidade: GEPAC – Gabinete Estratégia Planeamento e Avaliação Culturais
Sede social: Rua D. Francisco Manuel de Melo, 15 1070 – 085 Lisboa
NIF: 600082741
Email: geral@gepac.gov.pt
Contato: Fernanda Heitor
Nome de domínio: https://www.culturacovid19.gov.pt/

Finalidades – para que fins processamos os seus dados?
Em conformidade com o Regulamento Europeu 2016/679 Geral de Protecção de Dados, informamos que iremos tratar os dados que nos fornecer

Gerencie a contratação de serviços que você realiza através da Plataforma, bem como a correspondente faturação e entrega.
Enviar periodicamente comunicações sobre serviços, eventos e notícias relacionadas com as actividades desenvolvidas pelo GEPAC – Gabinete Estratégia Planeamento e Avaliação Culturais, por qualquer meio (telefone, correio ou e-mail), salvo indicação em contrário ou se o utilizador se opuser ou revogar o seu consentimento.
Enviar informação comercial e/ou promocional relacionada com o sector de serviços contratado e valor acrescentado para os utilizadores finais, salvo indicação em contrário ou se o utilizador se opuser ou revogar o seu consentimento.
Cumprir as obrigações legalmente estabelecidas, bem como verificar o cumprimento das obrigações contratuais, incluindo a prevenção de fraudes.
Transferência de dados para organismos e autoridades, desde que sejam exigidos de acordo com as disposições legais e regulamentares.
Categorias de dados – Quais os dados que processamos?
Derivados dos objectivos acima mencionados, no GEPAC – Gabinete Estratégia Planeamento e Avaliação Culturais gerimos as seguintes categorias de dados:

Dados de identificação
Metainformação das comunicações eletrônicas
Dados de informação comercial. No caso do utilizador fornecer dados de terceiros, declara que tem o seu consentimento e compromete-se a transmitir a informação contida nesta cláusula, isentando o GEPAC – Gabinete Estratégia Planeamento e Avaliação Culturais de qualquer responsabilidade a este respeito.
No entanto, o GEPAC – Gabinete Estratégia Planeamento e Avaliação Culturais pode efectuar controlos para verificar esse facto, adoptando as medidas de due diligence adequadas, de acordo com as normas de protecção de dados.
Legitimidade – qual é a legitimidade para o processamento dos seus dados?
O tratamento de dados com a finalidade de enviar periodicamente boletins informativos sobre serviços, eventos e notícias relacionadas com a nossa actividade profissional baseia-se no consentimento do titular dos dados, expressamente solicitado para realizar tal tratamento, de acordo com as normas vigentes.
Além disso, a legitimidade para o tratamento dos dados relacionados com ofertas ou colaborações baseia-se no consentimento do utilizador que envia os seus dados, que pode retirar a qualquer momento, embora isso possa afectar a possível comunicação de forma fluida e a obstrução dos processos que deseja realizar.
Finalmente, os dados podem ser utilizados para cumprir com as obrigações legais aplicáveis ao GEPAC – Gabinete Estratégia Planeamento e Avaliação Culturais

Prazo de Retenção de Dados – Por quanto tempo vamos manter os seus dados?
O GEPAC – Gabinete Estratégia Planeamento e Avaliação Culturais conservará os dados pessoais dos utilizadores apenas durante o tempo necessário para a prossecução das finalidades para que foram recolhidos, desde que o consentimento concedido não seja revogado. Posteriormente, se necessário, manterá as informações bloqueadas durante os períodos legalmente estabelecidos.

Destinatários A que destinatários serão comunicados os seus dados?
Os seus dados podem ser acedidos pelos fornecedores que prestam serviços ao GEPAC – Gabinete Estratégia Planeamento e Avaliação Culturais, tais como serviços de alojamento, ferramentas de marketing e sistemas de conteúdos ou outros profissionais, quando tal comunicação seja exigida por lei, ou para a execução dos serviços contratados.

O GEPAC – Gabinete Estratégia Planeamento e Avaliação Culturais, assinou os correspondentes contratos de tratamento de encomendas com cada um dos fornecedores que prestam serviços ao GEPAC – Gabinete Estratégia Planeamento e Avaliação Culturais, com o objectivo de garantir que estes fornecedores processarão os seus dados de acordo com as disposições da legislação em vigor.

Também podem ser transferidos para as Forças e Corpos de Segurança do Estado, nos casos em que exista uma obrigação legal.

Bancos e instituições financeiras, para a coleta de serviços.
Administrações públicas com competência nos sectores de actividade, quando esta é estabelecida pela regulamentação em vigor.

Você também tem o direito de acessar seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação de dados incorretos ou, quando apropriado, solicitar sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados.

Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar que limitemos o processamento de seus dados, caso em que os guardaremos apenas para o exercício ou defesa de reclamações.
Em determinadas circunstâncias e por razões relacionadas com a sua situação particular, você pode se opor ao processamento dos seus dados. O GEPAC – Gabinete Estratégia Planeamento e Avaliação Culturais deixará de processar os seus dados, excepto por razões imperiosas e legítimas, ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.

Você também pode exercer seu direito à portabilidade dos dados, bem como retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do processamento com base no consentimento dado antes de sua retirada.

Se deseja fazer uso de algum dos seus direitos, por favor contacte geral@gepac.gov.pt.

Por último, informamos que pode dirigir-se à CNPD e a outros organismos públicos competentes para qualquer reclamação derivada do tratamento dos seus dados pessoais.

Modificação da política de privacidade
O GEPAC – Gabinete Estratégia Planeamento e Avaliação Culturais pode modificar esta Política de Privacidade em qualquer altura, e as sucessivas versões serão publicadas no Website. Em qualquer caso, o GEPAC – Gabinete Estratégia Planeamento e Avaliação Culturais notificará os utilizadores de quaisquer alterações a esta política com aviso prévio para que os mesmos possam aceitá-las.

Esta Política de Privacidade é actualizada em 27/12/2018 GEPAC – Gabinete Estratégia Planeamento e Avaliação Culturais (Portugal). Todos os direitos reservados.

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